Lei Municipal Nº 3163 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3163

Ano: 2026

Data: 25/02/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Orçamento Municipal

Propositores(as):

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: